Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o PropoSoft, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade descrita neste documento. Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O PropoSoft é uma ferramenta online para criação, envio e acompanhamento de propostas comerciais, com recursos como envio por link, visualização em qualquer dispositivo e assinatura digital de propostas e contratos. O serviço é oferecido por assinatura, conforme os planos disponíveis em /assinatura.

3. Cadastro e conta

Para usar o PropoSoft é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

4. Planos, pagamento e cobrança

O acesso aos recursos pagos da plataforma depende da contratação de um plano ativo. Os valores, condições e formas de pagamento vigentes são exibidos na página de assinatura antes da confirmação da compra. A cobrança é recorrente conforme a periodicidade escolhida, podendo ser interrompida a qualquer momento por meio do cancelamento da assinatura.

O processamento de pagamentos é realizado por parceiros especializados (gateways de pagamento), que possuem suas próprias políticas de privacidade e segurança.

5. Uso aceitável

Ao usar o PropoSoft, você se compromete a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Enviar propostas, contratos ou conteúdos que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Interferir no funcionamento da plataforma, por meio de engenharia reversa, scraping ou ataques automatizados;
• Utilizar o serviço para envio de spam ou comunicações não solicitadas.

6. Propriedade intelectual

A marca PropoSoft, o software, o layout, os textos institucionais e demais elementos da plataforma são de propriedade de seus desenvolvedores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial não autorizada desses elementos.

7. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que insere na plataforma (propostas, textos, imagens, dados de clientes etc.). Ao inserir esse conteúdo, você concede ao PropoSoft uma licença limitada para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço, incluindo o envio e a visualização de propostas pelos destinatários indicados por você.

Você é o único responsável pela veracidade, legalidade e adequação do conteúdo enviado, inclusive quanto a dados pessoais de terceiros incluídos em suas propostas.

8. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos fora de nosso controle. O suporte pode ser solicitado pela página /contato.

9. Cancelamento e rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de valores já pagos, salvo quando exigido por lei. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.

10. Limitação de responsabilidade

O PropoSoft é fornecido “como está”. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas de conexão do usuário ou eventos fora de nosso controle razoável. Nada neste documento exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do PropoSoft após a atualização implica concordância com os novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Dados coletados

Podemos coletar os seguintes dados no uso da plataforma:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e dados da empresa;
• Dados de pagamento: processados por parceiros de pagamento, não armazenamos dados completos de cartão;
• Conteúdo inserido por você: propostas, templates, dados de clientes e assinaturas digitais;
• Dados de uso e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas e interações, coletados por meio de cookies e ferramentas de análise (como Google Analytics);
• Dados enviados por formulários, como o formulário de contato.

14. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Viabilizar a criação de conta, autenticação e prestação do serviço contratado;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Enviar propostas e notificações relacionadas ao uso da plataforma;
• Prestar suporte e responder solicitações de contato;
• Melhorar a plataforma por meio de análises estatísticas de uso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

15. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com prestadores de serviço essenciais à operação da plataforma, como provedores de hospedagem, processadores de pagamento, serviços de envio de e-mail e ferramentas de análise de tráfego, sempre limitado ao necessário para a finalidade contratada. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

16. Cookies

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para manter sua sessão autenticada, lembrar preferências e obter estatísticas de uso da plataforma por meio de ferramentas como o Google Analytics. Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

17. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia de senhas e conexões seguras (HTTPS). Nenhum sistema é totalmente livre de riscos; caso identifiquemos um incidente de segurança relevante, comunicaremos os usuários e autoridades conforme exigido pela LGPD.

18. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
• Obter informações sobre entidades com quem seus dados são compartilhados.

Solicitações podem ser feitas pela página /contato ou pelo e-mail indicado na seção 21.

19. Retenção de dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste documento, ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, ou até que você solicite a exclusão da sua conta, o que ocorrer por último dentro dos limites legais.

20. Alterações na política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

21. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pela página /contato ou pelo e-mail contato@proposoft.com.br.